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:. Regularização do Loteamento .: (04/11/2010) (Clique aqui para Imprimir)

RESIDENCIAL COLINAS VERDES RECEBE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO

Nesta sexta-feira, 29, o secretário executivo do Programa "Cidade Legal" do Governo do Estado, Silvio Figueiredo, esteve em Arujá para entregar o certificado de regularização de imóveis do loteamento Chácaras Colinas Verdes.

O evento realizado na sala de reuniões da Prefeitura Municipal contou com a presença do prefeito Abel Larini, do secretário de Planejamento e Meio Ambiente, João Vani Anunciato, do diretor de Habitação, Juvenal Penteado e do chefe titular do cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel, Tarcísio Wensing.

Abrindo o evento, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, João Vani Anunciato, fez agradecimentos aos presentes e ao apoio que o município tem recebido do Governo do Estado neste processo de regularização dos bairros.

O município tem 42 núcleos habitacionais cadastrados para regularização no Programa "Cidade Legal". Destes, 17 já foram liberados pelo Governo do Estado para entrar no processo final de regularização. Até a presente data, nove núcleos foram regularizados.

"Dos 17 que tiveram a Declaração expedida, nove nós já enviamos para cartório e já conseguimos regularizar, ou seja, essas matrículas já estão abertas, liberadas, as pessoas podem negociar, enfim, rede de financiamento, tudo mais", disse o diretor de Habitação Juvenal Penteado.

Juvenal ainda disse que o Chácaras Colinas Verdes era uma situação um pouco diferente, porque teve aprovada uma parte como condomínio e outra como loteamento. "Existe uma burocracia em cima disso aí. Foram supridas várias informações, o Estado ajudou muito, hoje conseguimos a DEUCA que foi trazida pelo secretário que depois vai ser entregue ao prefeito para que em alguns dias anexemos os outros documentos e encaminhemos para o cartório para a regularização do loteamento. São dois passo importantes para a cidade", disse o diretor.

O presidente do Residencial Colinas Verdes, André Eduardo Marcelli, também comemorou a regularização dos 104 lotes do empreendimento. "Já temos cerca de 60% dos lotes do Colinas com construções, então vai facilitar bastante a vida dos proprietários que precisarem fazer financiamento para a obra ou mesmo para aqueles que querem vender o imóvel", contou.

André disse que o evento desta sexta-feira, 29, simbolizou o final feliz de uma luta que já vinha sendo enfrentada pelos proprietários há aproximadamente três anos. "A equipe da Prefeitura, do Estado e do Cartório nos ajudou bastante nesse processo. Agora é só aguardar a aprovação do cartório para resolvermos definitivamente essa questão".

A Declaração de Conformidade Urbanística Ambiental (DECUA) entregue nesta sexta possibilita a averbação dos 104 imóveis desse núcleo habitacional em cartório e vai beneficiar 125 famílias.

O chefe titular do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel, Tarcísio Wensing, explicou que a previsão é de que até o final de dezembro os proprietários de imóveis nas Chácaras Colinas Verdes já tenham autorização para conseguirem a emissão das escrituras. "A partir desse evento o município deve apresentar a documentação entregue pelo Estado no Cartório. Então nós vamos fazer uma análise dos dados e se tudo estiver em conformidade vamos dar seguimento ao procedimento de averbação da regularização que possibilitará a emissão das escrituras".

Ele orienta que os proprietários de imóveis nas Chácaras Colinas Verdes entrem em contato com o Cartório na segunda quinzena de dezembro para verificarem a liberação da emissão de suas escrituras.

Site Eletrônico: http://www.jornaldacidadearuja.com.br/noticias.php?id_noticia=8197&idioma=16


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